Carlos, argentino, residente no Brasil, obteve laudo...
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Q1209235
Teclas de Atalhos
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Carlos, argentino, residente no Brasil, obteve laudo arbitral proferido pelo Uruguai, condenando Mendes, paraguaio residente no Brasil, ao pagamento de R$ 10.000,00.


Com relação a essa situação hipotética e considerando os princípios básicos da cooperação e assistência jurisdicional que regem o MERCOSUL, organização internacional com personalidade jurídica própria e objetivos específicos, bem como o que dispõe o Protocolo de Las Leñas, documento básico de cooperação e assistência jurisdicional entre os países integrantes do MERCOSUL, assinale a opção correta.


A

O litígio em questão deve ser resolvido entre o Uruguai e o Paraguai, não podendo ser trazido para o Brasil.


B

Laudo arbitral homologado é título não executável no Brasil, óbice que não existiria caso se tratasse de sentença homologada.


C

Após a homologação do referido laudo, Carlos poderá cobrar a dívida no Brasil.


D

O Protocolo de Las Leñas não prevê situações como a descrita na hipótese.


E

Sem a devida homologação pelo STF, o citado laudo arbitral não tem valor jurídico no Brasil.