COMO PARTE DO PROTOCOLO DE KIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE MUDANÇA CLIMATICA, O BRASIL SE COMPROMETE A:
A
elaborar politicas e medidas de fomento à eficiência energética em todos os setores da economia nacional;
B
implementar medidas para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo
Protocolo de Montreal no setor de transporte;
C
assegurar que suas emissões de gases de efeito estufa não excedam as quantidades fixadas para si, reduzindo o
total de suas emissões a um nivel inferior a não menos de 5% do nivel de 1990 no periodo de compromisso
compreendido entre 2008 e 2012;
D
formular, quando aplicável e na medida do possivel, programas nacionais para melhorar a qualidade dos fatores
de emissão de gases de efeito estufa.
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