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Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo civil internacional, após os p...
Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo civil internacional, após os procedimentos constitucionais de incorporação desta norma ao sistema jurídico nacional, ela terá hierarquia
A
de lei complementar.
B
de lei ordinária.
C
de emenda constitucional.
D
formalmente de lei complementar mas materialmente de lei ordinária.
E
Depende do quórum de aprovação.