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A respeito da cláusula de abertura constitucional consagrada no artigo 5º, § 2º, da Con...
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Q1800289
Direito Internacional
Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência
Teclas de Atalhos
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A respeito da cláusula de abertura constitucional consagrada no artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e considerando a hierarquia dos tratados internacionais, sustenta a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF que:
A
Os tratados internacionais, independentemente de seu objeto, têm paridade hierárquica com a lei federal por serem juridicamente vinculantes.
B
Os tratados internacionais têm hierarquia inferior à lei federal por serem promulgados por decreto presidencial.
C
Os tratados internacionais têm hierarquia supraconstitucional por serem expressão do jus cogens internacional.
D
Os tratados internacionais, independentemente de seu objeto, têm hierarquia constitucional por expandirem o “bloco de constitucionalidade”.
E
Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos têm hierarquia superior à legalidade ordinária, permitindo o controle de convencionalidade das leis.