O direito internacional privado vincula-se à cooperação interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens. O direito internacional privado vincula-se à cooperação interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens. De acordo com a legislação brasileira, a cláusula compromissária pode ser pactuada oralmente entre as partes. De acordo com a legislação brasileira, a cláusula compromissária pode ser pactuada oralmente entre as partes.

De acordo com a legislação brasileira, a cláusula comprom...

Q222581

De acordo com a legislação brasileira, a cláusula compromissária pode ser pactuada oralmente entre as partes.

Certo

Errado