Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de
celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue
os seguintes itens.
Encontra apoio doutrinário a afirmação segundo a qual o
presidente da República pode denunciar, por ato próprio, um
tratado internacional para cuja ratificação necessitou da
aprovação do Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
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