Encontra apoio doutrinário a afirmação segundo a qual o p...

Q226785

Direito Internacional Tratado Internacional - Expressão do Consentimento

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Relações Internacionais e Defesa Nacional - 2002

Encontra apoio doutrinário a afirmação segundo a qual o presidente da República pode denunciar, por ato próprio, um tratado internacional para cuja ratificação necessitou da aprovação do Congresso Nacional.

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Encontra apoio doutrinário a afirmação segundo a qual o presidente da República pode de...