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Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um contrato de compra e ven...
Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma sociedade empresária japonesa alegou, perante a autoridade judiciária brasileira, direito estrangeiro para fundamentar a sua pretensão condenatória deduzida perante a sociedade empresária nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
A autoridade judicial brasileira deverá indeferir a petição inicial por inépcia.
B
Ao juiz, é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.
C
A alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.
D
A parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
E
A alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.