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As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não implem...
As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,
A
podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente.
B
podem ser executadas como título executivo judicial perante o Supremo Tribunal Federal.
C
servirão para que a Assembléia Anual da Organização das Nações Unidas advirta o Estado brasileiro pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos.
D
podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente, desde que homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.
E
servirão para que o Estado brasileiro sofra sanções internacionais, como a vedação à obtenção de financiamentos externos.