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Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos conflitos, o Brasil não pode ser ...
Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos conflitos, o Brasil não pode ser acionado em contencioso perante a CIJ, visto que o país não apresentou declaração de reconhecimento de sua jurisdição compulsória.
C
Certo
E
Errado