Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal...
1
Q390300
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.
A
É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.
B
Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.
C
A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.
D
Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.
E
Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.