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Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional...
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Q390402
Teclas de Atalhos
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Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.
A
Menores de dezoito anos podem ser processados no TPI.
B
O TPI é regido pelo princípio da complementaridade.
C
O TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território.
D
No TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal.
E
Toda notitia criminis deve ser admitida e julgada pelo TPI.