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Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e...
Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:
A
pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.
B
pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.
C
pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.
D
pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.
E
pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.