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Quanto à validade dos tratados internacionais, assinale a alternativa correta.
Quanto à validade dos tratados internacionais, assinale a alternativa correta.
A
De forma análoga ao direito interno, existe autoridade supranacional competente para declarar a validade dos Tratados Internacionais: a Organização das Nações Unidas.
B
Não pode ser invocada a existência de vício de consentimento se o Estado violou norma interna referente à capacidade para concluir tratados, em virtude do princípio pacta sunt servanda.
C
Para que um tratado internacional seja válido, é necessário que, as partes que o ratificaram sejam capazes, que o consentimento tenha se manifestado de forma regular e que o objeto do tratado seja lícito.
D
Em caso de violação de normas imperativas de direito internacional geral (jus cogens) o tratado é considerado como de nulidade relativa.
E
Todas as alternativas acima estão corretas.