A aplicação provisória de tratados - Gran Questões
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Q748671
Teclas de Atalhos
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A aplicação provisória de tratados


A

somente termina com a anuência de todos os Estados-partes.


B

é disciplinada por artigo da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o qual é objeto de reserva por parte do Brasil.


C

é possível, em alguns casos, consoante a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após a entrada em vigor do tratado.


D

somente é permitida em relação a todo o texto do tratado.


E

deve ser expressamente prevista no tratado.