A denegação da homologação para reconhecimento ou
execução de sentença arbitral estrangeira por vícios
formais
A
não obsta que a parte interessada renove o pedido,
uma vez sanados os vícios apresentados.
B
obsta que a parte interessada renove o pedido,
suscitando preclusão, dado que se presume que o
objeto do litígio não é suscetível de ser resolvido por
arbitragem.
C
obsta que a parte interessada renove o pedido, porque
se presume que a aplicação da decisão arbitral ofende
a ordem pública internacional.
D
não obsta que a parte interessada renove o
pedido, independentemente de saneamento dos
vícios apresentados, dado que não há limites para
requerimentos de homologação, em relação ao mesmo
laudo arbitral.
E
obsta que a parte interessada renove o pedido, dado
que se presume que o vício de formalidade indique
instituição desconhecida pelo direito brasileiro.
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