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Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condi...
Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica
internacional e à condição jurídica do estrangeiro.
A
A personalidade jurídica internacional é reconhecida de forma
ampla, equiparando-se, nesse aspecto, à personalidade estatal.
B
Eventual acordo de concessão entre a multinacional General
Motors e o Estado brasileiro será regido pelo direito dos
tratados, haja vista a constatação de personalidade jurídica
internacional das empresas multinacionais.
C
Não se admite a extradição na hipótese de o Brasil não possuir
tratado com o país requerente.
D
Para a concessão de asilo político, exige-se a caracterização de
crime de natureza política ou ideológica, admitindo-se, em
determinadas situações, o critério da reciprocidade.
E
A capacidade de que são dotadas as organizações
internacionais intergovernamentais para firmar tratados decorre
essencialmente de personalidade jurídica dessas organizações
e das normas que as regem.