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O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal...
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Q902819
Teclas de Atalhos
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No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se
os tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional,
exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.
C
Certo
E
Errado