A respeito da cooperação jurídica internacional, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, incabível a concessão de cartas rogatórias com conteúdo
decisório.
B
De acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, inadmite-se a homologação parcial de sentença
estrangeira.
C
O Ministério Público Federal terá vista do processo de homologação de sentença estrangeira, podendo impugná-lo se
assim o entender.
D
A cooperação jurídica, mediante auxílio direto, depende de juízo de deliberação via Superior Tribunal de Justiça.
E
O Brasil somente poderá extraditar estrangeiros a Estados com quem mantenha tratados de extradição, sendo vedada a
extradição mediante promessa de reciprocidade.