Direito Internacional Privado | Clique para ver questões da disciplina
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Jurisprudência brasileira sobre alimentos no plano internacional | Clique para ver questões da disciplina
Iniciativas recentes no tema de alimentos: o trabalho da Comissão Especial sobre cobrança de alimentos da Conferência da Haia | Clique para ver questões da disciplina
Arbitragem Internacional | Clique para ver questões da disciplina
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Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, de 19 de junho de 1980 | Clique para ver questões da disciplina
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Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) | Clique para ver questões da disciplina
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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 3.468/2000 - Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 5.941/2006 - Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo
Decreto nº 6.340/2008 - Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal | Clique para ver questões da disciplina
Convenção de Mérida - Decreto nª 5.687/2006 - Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003 | Clique para ver questões da disciplina
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) | Clique para ver questões da disciplina