Direito Internacional Privado
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Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado
Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência
Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço
Conflitos Bidimensionais
Conflitos Positivos
Conflitos Negativos.
Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado
Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão
Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
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Definição e função dos elementos de conexão
Território
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Pluralidade e ausência de domicílio
Autonomia da vontade
Escolha da lei e eleição do foro
Pessoas jurídicas de direito privado
Caução de Estrangeiro ou Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior
Aspectos Civis de Seqüestro de Menores
Convenções internacionais e sua aplicação no Brasil
Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro de Menores e sua aplicação no Brasil
Convenção Interamericana sobre restituição internacional de menores
Alimentos no Plano Internacional
Legislação brasileira: normas de origem interna e internacional
Jurisprudência brasileira sobre alimentos no plano internacional
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Histórico
Prática Arbitral
Arbitragem interna e internacional
Admissibilidade
Cláusulas multiparte
Medidas cautelares (em sede arbitral ou judicial):admissibilidade de sua decretação nas arbitragens internas e internacionais
Laudo arbitral e sua motivação
Recusos contra a sentença arbitral - sede de decisão e motivos
Tratados internacionais nos quais o Brasil é parte de reconhecimento e execução de laudos estrangeiros
Validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário local
Homologação de Laudos ou de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
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Histório das regras de conexão
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Ausência de local de celebração determinado
Dépeçage ou fracionamento
Questões sobre a lei aplicável
Eleição de foro
Contratos internacionais com os consumidores
Princípio da autonomia da vontade
Princípio no Brasil
Regra de conexão no Brasil
Direito Processual Internacional
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Competência Relativa
Competência Absoluta
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Desenvolvimento histórico do conceito de imunidade de jurisdição
Convenções Internacionais
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Cooperação Jurídica Internacional
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Outras hipóteses de homologação de sentenças estrangeiras
Execução da sentença estrangeira
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Evolução das cartas rogatórias
Jurisprudência do STF e STJ
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Fontes de DIPr e seus Conflitos
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Fases da incorporação dos tratados
Jurisprudência
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Fontes de origem nacional
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Limites à Aplicação da Lei Estrangeira
Ordem pública, regras de caráter imperativo
Ordem pública no DIPr e os direitos fundamentais
Aplicação da nova concepção de ordem pública no DIPr atual
Aplicação do Princípio da Ordem Pública pelo STF
Normas Imperativas e Fraude à Lei
Situação na América Latina e no Brasil
Codificação Internacional - AS CIDIPs
Codificação nacional
Exemplo brasileiro - Codificação do DIPr no Brasil
Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
Modificações no Direito Internacional Privado Europeu
Convergência com os princípios do direito americano
Codificação comunitária
Diretivas
Codificação Nacional
Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, de 19 de junho de 1980
Regulamento nº 44/2001 relativo à competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Método de Escolha da Lei Aplicável
Método Conflitual Tradicional
Sistema Unilateral - Revolução Americana
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Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado
Certificação legal do estado civil
Lei Reguladora da Capacidade
Emancipação
Direito de Família no Direito Internacional Privado
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Impedimentos
Relações Pessoais e Patrimoniais dos Cônjuges
Anulação
Invalidade e Efeitos no Brasil de Sentenças Estrangeiras de Separação e Divórcio
Dissolução do casamento
Casamento e seus efeitos para o DIPr
Casamento celebrado no Brasil
Habitação de nubente divorciado no estrangeiro
Casamento consular celebrado no Brasil
Casamentos celebrados no exterior
Casamento celebrado no exterior, perante a autoridade consular brasileira
Efeitos pessoais do casamento e as regras de DIPr
Efeitos patrimoniais do casamento
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Relações Jurídicas entre Pais e Filhos
Tutela e Curatela
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Direitos reais e Propriedade Intelectual
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Modalidades de Execução e Extinção das Obrigações
Moeda de Pagamento
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Formação
Execução e Interpretação
Direito do Trabalho Internacional
Norma Reguladora dos Conflitos em Matéria de Legislação Trabalhista
Capacidade para Contratar
Forma e Fundo do Contrato e Acidentes do Trabalho
Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
Convenções de Direito Internacional em Espécie
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo)
Decreto nº 3.468/2000 - Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais
Decreto nº 5.941/2006 - Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo
Decreto nº 6.340/2008 - Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)