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No que toca a tratados internacionais, é correto afirmar:
No que toca a tratados internacionais, é correto afirmar:
A
As partes contratantes, ao celebrarem o Tratado de Itaipu, isentaram de impostos a Itaipu e os serviços de eletricidade por
elas prestados, mas não isentaram de impostos os materiais adquiridos, em quaisquer dos países, que fossem utilizados
nos trabalhos de construção da central elétrica.
B
Segundo o Tratado de Itaipu, a apuração da responsabilidade civil por atos lesivos à Itaipu praticados por empregados
que não sejam paraguaios ou brasileiros será realizada com base na legislação do país em que o empregado tenha a sede
de suas funções.
C
Segundo o Protocolo de Ouro Preto, as diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul são simples orientações aos
Estados-parte do tratado e, por isso, não são obrigatórias.
D
Segundo o Protocolo de Ouro Preto, as decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por maioria absoluta dos
membros presentes.
E
O Tratado de Assunção admite adesão de outros países, bastando para isso que tais países sejam membros ativos da
Organização dos Estados Americanos e que a solicitação de adesão seja decidida por unanimidade dos Estados-parte do
tratado.