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O Tribunal Penal Internacional criado no âmbito do sistema...
O Tribunal Penal Internacional criado no âmbito do sistema das Nações Unidas e com jurisdição sobre os crimes de maior gravidade que afetem à comunidade internacional no seu conjunto, não tem competência para julgar o seguinte crime:
A
De genocídio.
B
Contra a humanidade.
C
De guerra.
D
De infanticídio.