Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade” atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com exceção de: Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade” atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com exceção de:

Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal...

Q1081085

Direito Internacional Direito Internacional Público

Ano: 2005

Banca: Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário - IBDMH

Prova: IBDMH - MPM - Promotor da Justiça Militar - 2005

Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade” atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com exceção de:

Crime de homicídio.

Crime de extermínio.

Crime contra a honra.

Crime de Apartheid.

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