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São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a:
São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a:
A
Pena de prisão e perda de produtos, bens e haveres provenientes direta ou indiretamente do crime
B
Pena de prisão até o limite máximo de 30 anos.
C
Pena de prisão domiciliar.
D
Pena de prisão perpétua.