Questão Q1186911 - Direito Internacional

Question

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Tratando-se de pedido de extradição de cidadão estrangeiro, com base na jurisprudência majoritária e atualizada do Supremo Tribunal Federal: I. Cabe ao Supremo Tribunal Federal examinar o mérito do que for decidido pela Corte estrangeira, visto que se trata de projeção da soberania estatal, um dos fundamentos da independência e da autonomia do Estado nacional. II. O Supremo Tribunal Federal não deve imiscuir-se no mérito do que for decidido por uma Corte estrangeira, que é projeção da soberania estatal, um dos fundamentos do Estado democrático de direito. III. O processo de extradição, tal como delineado no Estatuto do Estrangeiro, é norteado pela contenciosidade limitada. IV. A defesa versará sobre identidade da pessoa reclamada, defeito de forma dos documentos apresentados e ilegalidade da extradição, possibilitando-se a cognição plena dos elementos de prova em sede de extradição, independentemente do que já tiver sido aferido pelo juízo alienígena quanto a este último tópico. V. A extradição poderá ser concedida independentemente de o governo requerente se fundamentar em tratado ou prometer ao Brasil a reciprocidade. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Tratando-se de pedido de extradição de cidadão estrangeiro, com base na jurisprudência
majoritária e atualizada do Supremo Tribunal Federal: I. Cabe ao Supremo Tribunal Federal examinar o mérito do que for decidido pela Corte
estrangeira, visto que se trata de projeção da soberania estatal, um dos fundamentos
da independência e da autonomia do Estado nacional. II. O Supremo Tribunal Federal não deve imiscuir-se no mérito do que for decidido por
uma Corte estrangeira, que é projeção da soberania estatal, um dos fundamentos do
Estado democrático de direito. III. O processo de extradição, tal como delineado no Estatuto do Estrangeiro, é norteado
pela contenciosidade limitada. IV. A defesa versará sobre identidade da pessoa reclamada, defeito de forma dos
documentos apresentados e ilegalidade da extradição, possibilitando-se a cognição
plena dos elementos de prova em sede de extradição, independentemente do que já
tiver sido aferido pelo juízo alienígena quanto a este último tópico. V. A extradição poderá ser concedida independentemente de o governo requerente se
fundamentar em tratado ou prometer ao Brasil a reciprocidade.

Gran Questões · Accepted Answer

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

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Está correta apenas a assertiva I.

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Está correta apenas a assertiva II.

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Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

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Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Tratando-se de pedido de ex...