Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se d...
1
Q1193782
Direito Internacional
Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.
A
Para efeito de delimitação do espaço aéreo, considera-se território do Estado sua zona contígua.
B
A convenção em apreço aplica-se a aeronaves civis e, excepcionalmente, a aeronaves de propriedade do governo usadas para fins alfandegários.
C
No caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações.
D
Admite-se o registro duplo para aeronaves comerciais que façam rotas internacionais periódicas entre dois Estados.
E
As aeronaves terão a mesma nacionalidade da pessoa física ou jurídica que as tiver registrado.