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Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a...
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.
A
A transferência, à força, de crianças de um grupo religioso para outro é classificada como crime contra a humanidade.
B
O TPI pode exercer jurisdição sobre o Estado como um todo apenas em caso de crime de agressão.
C
O crime de apartheid é praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou mais grupos nacionais e com a intenção de manter esse regime.
D
O TPI não tem jurisdição em relação aos crimes de guerra cometidos em conflitos armados não internacionais se não existir declaração formal de guerra.
E
As normas costumeiras sobre crimes de guerra somente podem ser base para o julgamento do TPI se estiverem codificadas em tratados.