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A respeito da imunidade de jurisdição, analise as seguintes assertivas, à luz da Conven...

A respeito da imunidade de jurisdição, analise as seguintes assertivas, à luz da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas,


I- A renúncia à imunidade de jurisdição sobre as ações cíveis ou administrativas deverá ser sempre expressa e abrange automaticamente a execução de sentença.

II- O Estado acreditante não pode renunciar à imunidade de jurisdição de seus agentes diplomáticos.

III- E facultado ao agente diplomático invocar a imunidade de jurisdição em reconvenção diretamente ligada à ação principal por ele ajuizada.

IV- A imunidade de jurisdição do agente diplomático no Estado acreditado o isenta da jurisdição do Estado acreditante.

V- O agente diplomático pode renunciar à sua imunidade de jurisdição.


Agora responda:


A

as asscrtivas I e III estão corretas;


B

as assertivas II e IV estão corretas;


C

apenas a assertiva IV está correta;


D

as assertivas I, II, III e IV, estão corretas;


E

as assertivas I, II, III, IV e V estão incorretas.