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À luz da Declaração da Organização Internacional do...

À luz da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental previsto como tal na referida declaração:


A

a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.


B

a eliminação das fraudes na formalização das relações de trabalho.


C

a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.


D

a efetiva abolição do trabalho infantil.


E

a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.