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Sobre tratados internacionais, temos: I. As Convenções da...
Sobre tratados internacionais, temos:
I. As Convenções da Organização Internacional do Trabalho não se aplicam no Brasil se não forem aprovadas pelo “quorum” referente aos direitos humanos.
II. Tratados multilaterais, em geral, admitem reservas, o que não acontece com os tratados bilaterais.
III. A vigência internacional do Tratado pode não coincidir com sua vigência interna:
IV. Os tratados de direitos humanos, após a EC-45/2004, que forem aprovados por 3/5 dos votos em cada casa do Congresso, em dois turnos, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.
V. Os tratados que não estabelecem matéria de direitos humanos devem ser aprovados no Congresso pelo quorum de 2/3 dos membros do Congresso.
Assinale a alternativa correta:
A
As alternativas I, II e V estão corretas.
B
As alternativas II, III e V estão corretas.
C
As alternativas I, IV e V estão corretas.
D
As alternativas II, III e IV estão corretas.
E
As alternativas III e V estão corretas.