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Q1574757
Teclas de Atalhos
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Considerando o regramento dos tratados internacionais na Convenção de Viena, assinale a opção correta.
A
Reserva é um ato bilateral ou multilateral pelo qual se expressa a objeção em relação a certo dispositivo de um tratado internacional.
B
Denúncia é a expressão de objeção de um Estado a certo dispositivo de um tratado internacional.
C
Denúncia é a expressão de consentimento de um Estado a um tratado internacional.
D
Reserva é a declaração unilateral do Estado para excluir ou modificar o efeito jurídico, em relação a esse mesmo Estado, de certas disposições de um tratado internacional.
E
Denúncia é um dos tipos de vício do consentimento estatal capaz de gerar a anulação da expressão de sua vontade.