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Supondo que o Brasil tenha celebrado e regularmente...
Supondo que o Brasil tenha celebrado e regularmente incorporado ao sistema jurídico brasileiro um tratado internacional sobre transporte aéreo internacional em 1990, no ano 2000, no Brasil, é promulgada uma lei ordinária que dispõe inversamente ao referido tratado internacional. No caso de conflito entre estas normas, assinale qual das afirmativas abaixo é verdadeira.
A
A lei brasileira do ano 2000 é nula, não gerando qualquer efeito.
B
A lei brasileira do ano 2000 é inconstitucional por contrariar tratado internacional.
C
A lei brasileira do ano 2000, por ser posterior, é que prevalece.
D
O tratado internacional prevalece em caso de conflito entre lei e tratado.
E
O tratado prevalece por ter hierarquia de emenda constitucional.