O Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais.
Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:
as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito;
a constituição dos Estados soberanos, os princípios gerais de direito e a ordem pública interna de cada Estado;
as convenções internacionais, os princípios gerais de direito e os julgados do Tribunal Penal Internacional;
os costumes internacionais e internos de cada Estado, os princípios gerais de direito e o Código de Bustamante;
as convenções internacionais, os costumes internacionais e as decisões vinculantes das Supremas Cortes dos Estados envolvidos na relação jurídica.