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Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de...
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.
A
A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.
B
Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.
C
A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.
D
A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.
E
Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.