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A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado...
A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.
A
A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível no caso de expressa renúncia por parte do executado.
B
O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição entre países do MERCOSUL.
C
Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista comprovada por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição.
D
As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações internacionais.
E
A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que envolvam reclamações trabalhistas.