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Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o...

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes.

Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.


C

Certo


E

Errado