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Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasil...
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Q825115
Teclas de Atalhos
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Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais
reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem
aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de
internalização ao sistema jurídico pátrio.
C
Certo
E
Errado