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A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção...
A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
A
Como regra, um Estado não pode invocar as disposições de seu
direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado,
salvo na hipótese de violação manifesta a norma de direito
interno de importância fundamental sobre competência para
concluir tratados.
B
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969,
conceitua como tratado o acordo internacional concluído por
escrito entre Estados e regido em conformidade com o direito
internacional, desde que sua denominação se inicie por um dos
seguintes termos: tratado, acordo ou pacto.
C
A reserva significa uma declaração unilateral feita por um
Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, com
o objetivo de excluir ou modificar efeito jurídico de certas
disposições de um tratado multilateral ou bilateral.
D
Para que um tratado internacional entre em vigor é necessário
que ele seja registrado na Secretaria das Nações Unidas.
E
A superveniência de uma norma de jus cogens que esteja em
conflito com um tratado acarretará a suspensão temporária das
disposições ajustadas até que haja modificação do que tiver
sido pactuado.