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É corrente o entendimento de que o Estado constitui uma junção de elementos: uma base t...
É corrente o entendimento de que o Estado constitui uma junção de
elementos: uma base territorial, uma dimensão humana e um
governo efetivamente estabelecido. Considerando o primeiro desses
elementos, costuma-se identificar o elemento territorial ou espacial
do Estado. Com relação a essa temática, assinale a opção correta.
A
De acordo com decisão da CIJ, o sobrevoo não autorizado
do território de um Estado (X) por aeronave pertencente a
outro Estado (Y) não configura desrespeito à soberania
territorial de X.
B
O direito de passagem inocente no espaço aéreo ocorre da
mesma forma que em relação ao mar territorial.
C
O STF possui entendimento de existência de territórios
indígenas, identificando, assim, a possibilidade de determinado
povo atuar perante a ordem jurídica internacional.
D
É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito
de passagem inocente no mar territorial brasileiro, que não
compreende a possibilidade de auxílio a pessoas em perigo.
E
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
admite a possiblidade de expansão da plataforma continental
brasileira além dos limites atualmente fixados de duzentas
milhas marítimas.