A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que
balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional,
não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática
da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte
Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e
de costumes, julgue (C ou E) os seguintes itens.