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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na...
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Q1089821
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal sobre os servidores dos serviços notariais e de registro.
A
O exercício do seu mister corresponde à atividade empresarial, sujeitando-se a um regime de direito público, mas com responsabilidade regida pelo direito privado.
B
Exercem atividades estatais cujo exercício privado se submete à exclusiva fiscalização do Poder Executivo.
C
Suas funções são típicas atividades estatais, consideradas como de execução de serviços públicos.
D
É inconstitucional norma de Constituição local que lhes concede aposentadoria de servidor público e vincula seus proventos às alterações dos vencimentos da magistratura.
E
As suas atividades decorrem e são fundamentadas em atos estatais de concessão como instrumento contratual da delegação do serviço público.