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Assinale a alternativa que está em consonância com as...

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei nº 6.015/73.


A

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.


B

Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.


C

A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.


D

O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.


E

O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.