Questão Q1392183 - Direito Notarial e Registral

Question

Acerca das infrações disciplinares e das penalidades a
que estão sujeitos notários e registradores, assinale a
opção correta.

Gran Questões · Accepted Answer

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos,
assegurado o amplo direito de defesa, às seguintes
penas pelas infrações que praticarem: repreensão,
multa, suspensão por noventa dias, prorrogável por
mais trinta, e perda da delegação.

Gran Questões · Answer

Quando for necessário, para a apuração de faltas
imputadas a notário ou registrador, o afastamento do
titular do serviço, poderá ele ser suspenso,
preventivamente; caso o juízo competente designe
interventor para responder pela serventia durante o
período de afastamento do titular, este perceberá
dez por cento da renda líquida da serventia, devendo
o restante ser depositado em conta bancária especial,
com correção monetária. Absolvido o titular,
receberá ele o montante dessa conta; se condenado,
caberá esse montante ao interventor.

Gran Questões · Answer

As penas relativas a infração disciplinar cometida na
titularidade da serventia serão impostas pelo juízo
competente, independentemente da ordem de
gradação, conforme a gravidade do fato e o tempo de
serviço do notário ou do registrador.

Gran Questões · Answer

A pena de multa será aplicada em caso de
reicindência ou de infração que configure falta grave.

Acerca das infrações disciplinares e das penalidades a que...