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Analise as assertivas abaixo sobre o tema “escrituras públicas de compra e venda de imó...
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Q1394911
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas abaixo sobre o tema “escrituras públicas de compra e venda de imóvel”.
I. É imprescindível a outorga do cônjuge do alienante, salvo no regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial.
II. Nas escrituras públicas de compra e venda envolvendo unidade autônoma de condomínio edilício, a prova de quitação das obrigações condominiais poderá ser realizada mediante declaração do próprio transmitente, na forma e sob as penas da lei.
III. Havendo incidência de imposto de transmissão por ato inter vivos, é indispensável a apresentação do comprovante de pagamento, mesmo que a lei municipal autorize o recolhimento após a lavratura.
A respeito das assertivas, assinale a opção correta:
A
Todas as assertivas são corretas.
B
Apenas as assertivas II e III são corretas.
C
Apenas as assertivas I e III são corretas.
D
Apenas as assertivas I e II são corretas.