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São atribuições do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, EXCETO:
Averbar a adoção, no registro de nascimento de pessoa maior.
Registrar a adoção no Livro A.
Sempre que realizar algum registro ou averbação, averbá-lo nos atos anteriores, fazendo remissões recíprocas.
Registrar as sentenças de alteração do estado civil de casal estrangeiro cujo casamento tenha sido contraído no exterior.