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De acordo com a Lei de Registros Públicos, são objeto de registro e averbação, respectivamente:
o cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais e a legitimação de posse.
as servidões em geral e a anticrese.
o contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público e a notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano.
a reserva legal e o auto de demarcação urbanística.
a dação em pagamento e a permuta.