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Sobre o patrimônio de afetação nas incorporações...
Sobre o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, assinale a afirmativa correta.
A
Considera-se constituído mediante averbação, a qualquer tempo, no Registro de Imóveis, de termo firmado pelo incorporador e, quando for o caso, também pelos titulares de direitos reais de aquisição sobre o terreno.
B
A sua averbação será obstada pela existência de ônus reais que tenham sido constituídos sobre o imóvel objeto da incorporação para garantia do pagamento do preço de sua aquisição.
C
Os efeitos da decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador atingem o patrimônio de afetação constituído, e o terreno, as acessões e demais bens, direitos creditórios, obrigações e encargos objeto da incorporação passarão a integrar automaticamente a massa concursal.
D
O incorporador somente poderá negociar as unidades autônomas após ter averbado, no Registro de Imóveis competente, o patrimônio de afetação que se distinguirá de seu patrimônio pessoal.
E
Será extinto, de pleno direito, pela revogação, em razão do esgotamento do prazo de validade do registro de incorporação, que será de 120 dias e não poderá ser prorrogado.