Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a...
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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a...

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a alienação fiduciária na Lei nº 9.514/97.


A

Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciário possuidor direto e o fiduciante possuidor indireto da coisa imóvel.


B

A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, sendo privativa das enti- dades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário.


C

Vencida e não paga a dívida, no todo ou em parte, e constituído em mora o fiduciante, consolida-se a propriedade do imóvel em nome do fiduciário.


D

Purgada a mora no Registro de Imóveis, resolve-se o contrato de alienação fiduciária.