A respeito do Contrato de Locação no Registro de Imóveis...

O Contrato de Locação poderá ser apresentado para averbação do direito legal de preferência do locatário, com vistas à aquisição do imóvel, em caso de alienação.

Lavrado em instrumento particular, o Contrato de Locação deverá obedecer à tipicidade dos títulos aptos a gerar modificações no fólio real, inclusive no que se refere à assinatura de duas testemunhas e ao reconhecimento das assinaturas por Tabelião de Notas.

Quando for pactuada no Contrato de Locação a cláusula de vigência, o ato correspondente, segundo a Lei 6.015/73, é de registro.

O Contrato de Locação contendo cláusula de vigência e preferência, quando apresentado ao Registro de Imóveis gerará um só ato na matrícula do imóvel.