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Considerando as disposições da Lei Federal n. 6.015/1973 —...
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Q1755724
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei Federal n. 6.015/1973 — Lei dos Registros Públicos, marque a alternativa correta:
A
A naturalidade constante no registro civil de nascimento será do Município em que ocorreu o parto.
B
A substituição do prenome somente poderá ocorrer por apelidos públicos notórios.
C
Constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais a omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.
D
É admissível a retificação de registro, da averbação ou da anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.