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No que se refere ao registro de união estável, resta autorizado afirmar que
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Q1958951
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao registro de união estável, resta autorizado afirmar que
A
o registro das sentenças de união estável serão automaticamente convertidos em casamento após o prazo de 15 (quinze) dias, verificando-se a inexistência de impedimentos ou causas suspensivas.
B
não poderá ser promovido o registro de união estável de pessoas casadas, ainda que separadas de fato, ressalvados os casos em que a declaração da união estável decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
C
não se fará menção, no registro, do nome que os companheiros passam a ter em virtude da união estável, mesmo que a sentença declaratória de reconhecimento ou a escritura pública de contrato assim disponham.
D
terão ingresso no Livro E apenas os registros das sentenças declaratórias de reconhecimento de união estável, ao passo que as escrituras públicas de contrato de união estável, após prévia habilitação, serão registradas no Livro B-auxiliar.